ROTINA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS

Rotina para Aprovação de Projetos Procedimento inicial: Retirar na secretaria do Condomínio um disquete e uma pasta com a Rotina para Aprovação de Projetos e seguintes anexos: Requerimento de Aprovação; Normas do Uso e Ocupação do Solo, Posturas de Preservação do Meio Ambiente; Resumo do Código de Obras da Prefeitura Municipal de Rio Acima; Check list das exigências do Condomínio; Termo de Responsabilidade; Modelo dos carimbos a serem utilizados nos desenhos (1o prancha e para as demais); Projeto de padrão dos medidores a serem utilizados; Projeto da lixeira definitiva; Orientação para proteção do meio ambiente; Cartilha de Educação Ecológica, a ser entregue ao mestre de obras. Na hora da aprovação :

1. Estar em dia com as obrigações do condomínio.

2. Pagar taxa de aprovação em um dos seguintes bancos: BANCO BEMGE: Banco: 048 Agência: 860-7 C/C: 0008003 BANKBOSTON: Banco: 479 Agência: 0016 C/C: 36.5490.03 Ou ainda na secretaria do Condomínio no ato da entrada do projeto, com cheque cruzado nominal ao condomínio. Tabela de valores: Reforma com Acréscimo/Decréscimo: Área até 50,00 m2 = R$ 50,00 (cinqüenta reais); Área de 51,00 até 100,00 m2 = R$ 100,00 (cem reais); Área de 101,00 até 200,00 m2 = R$ 200,00 (duzentos reais); Área de 201,00 até 300,00 m2 = R$ 300,00 (trezentos reais); Área acima de 300,00 m2 = Será considerado valor de aprovação inicial. Aprovação inicial: Área até 200,00 m2 = R$300,00 (trezentos reais); Área de 201,00 até 400,00 m2 = R$ 400,00 (quatrocentos reais); Área de 401,00 até 600,00 m2 = R$ 500,00 (quinhentos reais); Área acima de 600,00 m2 = R$ 700,00 (setecentos reais) No caso de pagamento via bancária, o recibo deverá ser apresentado juntamente com a documentação para aprovação.

3 .Entregar Requerimento de Aprovação, pegar requerimento de aprovação, recibo do pagamento da taxa, Check List e formulário de Encaminhamento de Documentação devidamente preenchidos e assinados e com toda a documentação exigida juntamente com os projetos.

4.Projetos a serem apresentados:

4.1.03 (três) vias do Levantamento Planialtimétrico assinado por RT - apresentando perfis do terreno com seções transversais e longitudinais, podendo incluir o cadastramento da vegetação existente (levantamento das espécies arbóreas e arbustivas), nascentes e cursos d’água (escala min. 1:200). Deverá acompanhar um laudo em 03 (três) vias das espécies arbóreas, arbustivas e outras formações vegetais, executado por engenheiro agrônomo ou biólogo, tomando como base o próprio levantamento planialtimétrico. Este cadastramento pode ser em desenho específico e no caso de lotes situados em área de mata, considerar as árvores com ? min 10 cm e em capoeiras, considerar todas as árvores.

4.2.Projeto arquitetônico:
a)Planta baixa escala 1:50, com indicação junto ao título das áreas de construção, a descontar e líquida (calculadas conforme item

4.2-k); b)Cortes transversal e longitudinal, de preferência passando por escadas, banheiros e/ou cozinhas (escala 1:50);
c)Fachada principal com portões e gradil (h máx. = 80 cm), se houver (escala mín. 1:100);
d)Diagrama de cobertura (escala mín.1:200);
e)Planta de situação, com orientação norte/sul (escala mín. 1:200), que poderá ser aceita junto com a implantação;
f)Detalhes construtivos que se fizerem necessários para o perfeito entendimento do projeto (escala adequada);
g) Detalhes complementares de piscina, quiosque, canil, estufa, passeio, etc.;
h) Implantação da edificação, com indicação de curva de nível (escala mínima de 1:200). Indicar nessa implantação, portões de entradas, acessos e/ou arruamentos, estacionamento, áreas de circulação e/ou manobras, piscinas, quiosques, estufas, locação de reservatório de água (mínimo de 6m3), locação dos padrões das concessionárias e da fossa séptica, filtros, poços sumidouros e lixeira. Indicar também altura e tipo dos fechamentos das divisas com detalhes construtivos, se necessários.
i) Indicar notas, de preferência acima do selo, na folha que contém o desenho de implantação, contendo, no mínimo as seguintes referências. Os padrões de água, energia elétrica e telefonia obedecerão as especificações das concessionárias e orientações fornecidas pelo condomínio. A água fornecida pelo condomínio será utilizada apenas para abastecimento do(s) reservatório(s), não possuindo nenhuma derivação de consumo entre o medidor (hidrômetro) e o(s) reservatório(s). A lixeira obedecerá o projeto padrão fornecido pelo condomínio. O cálculo estrutural, instalações e demais projetos técnicos, serão tratados em trabalhos específicos e terão ART registrada no CREA-MG. A responsabilidade da demarcação do(s) lote(s) é do engenheiro RT (execução das obras).
j)Todo o projeto de arquitetura deverá estar conforme o Código de Obras do Município de Rio Acima, aprovado pela Lei n.o 658 de 03 de julho de 1978. Também deverá estar de acordo com as Normas do Uso e Ocupação do Solo do Condomínio e a presente Rotina para Aprovação de Projetos. Estamos fornecendo anexo um resumo dessas exigências com a finalidade de ajudar o projetista. Os desenhos deverão seguir, para sua apresentação, as normas da ABNT e o usual para apresentação de projetos.
k)Para o cálculo de área bruta considerar o perímetro das paredes externas das áreas cobertas, desconsiderando áreas de terraços ou varandas descobertas. Somente as varandas cobertas serão consideradas como área a descontar. A área líquida será sempre a área bruta menos a área a descontar. As varandas, uma vez cobertas, tendo ou não paredes ou pilares para sua sustentação serão consideradas para o cálculo da área bruta.
l)Para modificação de projetos com acréscimo de área, considerar as seguintes condições: Se o aumento for no corpo da casa, indicar as paredes existentes hachuradas, as a demolir tracejadas e as a construir vazias. Se for fora do corpo da casa, fazer o desenho normal, , indicando o existente somente na implantação (hachurada). Colocar nota com a área de acréscimo acima do selo, preencher os campos do selo com os dados totais da nova situação (projeto anterior mais o acréscimo) colocando no título “modificação com acréscimo”.
m) Para modificações sem acréscimo ou com decréscimo seguir a mesma orientação acima.

4.3 Projeto de Terraplenagem (cálculo de volume de terra), em formato adequado, devidamente assinado por RT e pelo proprietário. Este projeto deverá conter os dados do levantamento planialtimétrico, com curvas de nível de metro em metro, situação de toda a terraplenagem com indicação da vizinhança, perfis longitudinais e transversais com indicação de terreno original e do terreno projetado, com as indicações taludes de cortes e aterros e influência sobre a vizinhança. Acompanhará este projeto o cálculo de volume de terra a importar ou a exportar considerando o empolamento de 30% e a unidade de transporte (caminhão) com o máximo de 5 m3.

4.4 Projeto de Contenção: quando necessário e/ou solicitado, apresentar projeto estrutural de contenção de encostas e/ou taludes.

4.5 Projeto da Fossa Séptica com filtros anaeróbicos e sumidouros, assim como toda a infraestrutura sanitária que atenda as exigências técnicas da norma NBR 7229 da ABNT e suas mais recentes atualizações. Deverá também estar assinado por RT e pelo proprietário.

4.6 Cálculo de Área Permeável: anexar também, em formato e escala apropriados, o demonstrativo geométrico das áreas impermeáveis e área de vegetação a ser suprimida, as quais, somadas, não poderão ultrapassar 40% da área do terreno. A área permeável deverá ser identificada como jardins, gramados, preservação, etc.

5.Entregar 04 (quatro) conjuntos de cópias do projeto arquitetônico dobradas e disquete contendo o projeto, 03 (três) vias do projeto de terraplanagem, implantação, cálculo de área permeável, laudo botânico e cadastramento das árvores. A critério do profissional, poderá ser encaminhada somente 01 (uma) cópia do projeto para a
1.a análise e o disquete, sendo que posteriormente deverá encaminhar as demais cópias acompanhadas da cópia analisada.

6. Documentos a serem apresentados para a 1.a análise: Requerimento de Aprovação preenchido e Assinado. Registro do Terreno. ART do autor do projeto de arquitetura quitada. Implantação, (juntar Planialtimétrico, Cálculo de Terraplenagem, Cálculo de Área Permeável, Laudo Botânico e Cadastramento da Vegetação e Ocorrências Geográficas), assinados pelo RT e proprietário. Projeto de Arquitetura. Levantamento Planialtimétrico assinado por RT. Projeto e Cálculo da Terraplenagem assinado por RT. Projeto e Cálculo da Fossa Séptica assinado por RT. Cálculo da Área Permeável. Cálculo das contenções (quando necessárias). Disquete contendo projeto de arquitetura e demais projetos técnicos. Cópia do recolhimento da taxa de aprovação.

7.O condômino ou o responsável de posse da documentação exigida para Aprovação de Projetos, terá direito a solicitar uma consulta prévia, sem ônus, junto ao profissional da área aprovação de Arquitetura e ou do Meio Ambiente, para esclarecimentos.

8.Para apresentação dos projetos, o responsável ou o proprietário deverá agendar uma visita com antecedência pelos telefones: Aprovação de arquitetura, José Batista (031) 3545-9366 e Aprovação de Meio Ambiente, Danielle (031) 3545-9364 de segunda a sexta feira no escritório do Condomínio em horário comercial.

9.Após a entrada, dos projetos, tendo sido entregue a documentação completa exigida para aprovação do projeto e estando o mesmo de acordo com as determinações das Normas do Uso e Ocupação do Solo e também com o Código de Obras da Prefeitura e a Rotina para Aprovação de Projetos, o projeto aprovado estará a disposição do condômino, ou responsável, no escritório do condomínio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

10.Quando necessário, o condômino ou responsável será imediatamente notificado por escrito a fazer as devidas alterações, retornar com o projeto e terá direito a duas consultas para esclarecimentos junto ao profissional da área aprovação de Arquitetura e ou do Meio Ambiente (estas podem ser por escrito, telefone, fax, e-mail ou pessoalmente na sede do clube, que neste caso deverão ser previamente agendadas). A notificação para proceder às alterações suspende a contagem do prazo para aprovação do projeto. No caso de haver indicações de correções nas pranchas, estas deverão acompanhar as novas cópias para conferência.

11.Caso seja necessário mais de 2 (duas) consultas, será cobrado uma taxa extra por consulta no valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais). Obs.: Quando no início da obra, o proprietário e ou empresa contratada deverá fazer um tapume na parte frontal do lote, com altura mínima de 2,00 metros e respeitando no mínimo 50% do passeio.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2003. Helder Márcio Dinelli Gonçalves Síndico

Obs: Antes de protocolar a planta no Serviço de Engenharia do Condomínio leia a Notificação da Promotoria Pública